Governança e Compliance
Governança, Risco e Compliance (GRC): O Alicerce da Nossa Operação
Para a Habilisystem, a conformidade não é um mero checklist burocrático, mas a premissa existencial que viabiliza a nossa atuação como entidade registradora integrada ao Sistema Financeiro Nacional. Assumimos a posição de que as instituições financeiras buscam mais do que um processador de dados: elas demandam mitigação de Risco de Terceiros (Third-Party Risk).
Nosso Programa de Integridade foi estruturado com base nos rigores da Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e no cumprimento às diretrizes do Banco Central do Brasil (Resoluções CMN). A arquitetura organizacional da Habilisystem incorpora a segregação de funções, onde quem desenvolve as integrações tecnológicas não é responsável pelas auditorias operacionais, assegurando isenção absoluta.
A confiança institucional se consolida por meio da transparência ativa. Em estrito atendimento à Portaria Normativa nº 25/2024 do DETRAN-SP, disponibilizamos abaixo os documentos estatutários que regem o comportamento de nossos diretores, colaboradores e prestadores de serviço. Tais documentos integram a base de avaliação para a continuidade de nossas relações comerciais.
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Código de Conduta Ética
Define os padrões de comportamento esperados, o compromisso com os direitos humanos, o respeito à diversidade e as vedações contra conflitos de interesses.
Política Anticorrupção e Antissuborno
Detalha a tolerância zero a pagamentos de facilitação ("graxa"), subornos a agentes públicos ou privados, e define a adoção de um "Período de Silêncio" (Quiet Period) durante interações regulatórias, garantindo a lisura de nossos credenciamentos.
Política de Segurança da Informação e Privacidade
Mapeia as obrigações para a custódia segura de dados em nuvem, controle de acessos (Zero Trust) e o compromisso permanente com a conformidade com as normas ISO 27001 e ISO 27701.
A Habilisystem afasta-se de modelos de gestão operados como “caixas pretas”. Nossas cláusulas contratuais preveem o “Direito de Auditoria” (Right to Audit). Estamos permanentemente preparados para o recebimento de inspeções preventivas das áreas de Controles Internos e Compliance de nossas Instituições Financeiras parceiras, comprovando empiricamente a aderência dos nossos fluxos operacionais às normativas da SENATRAN e do DETRAN-SP.
Prevenção a Ilícitos Financeiros e Ambientais
No contexto das garantias reais, a empresa atua como um elo de vigilância (gatekeeper). Nossos sistemas implementam malhas finas com travas lógicas, como a identificação de picos de volumetria atípicos ou anomalias financeiras (operações com valores desproporcionais à Tabela FIPE), cooperando ativamente com os departamentos de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) de nossos clientes.
Fundamentação da Aba "Governança e Compliance"
O modelo proposto espelha as melhores práticas de transparência de empresas, que oferecem páginas inteiras dedicadas ao download inalterável de suas políticas corporativas. A Resolução BCB nº 85/2021 impõe aos bancos que exijam de seus fornecedores de armazenamento e processamento em nuvem padrões altíssimos de segurança e direito a auditoria. Ao fornecer o Right to Audit abertamente na página, a Habilisystem facilita enormemente a aprovação de seu contrato pelos comitês de risco dos bancos. Além disso, a publicação da Política Anticorrupção atende à obrigação de integridade atestada na Resolução CONTRAN nº 807/2020 e na Lei 12.846/2013.
Tecnologia que Conecta Mobilidade e Segurança Jurídica
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